Câmara aprova urgência para marco temporal na demarcação de terras indígenas

Projeto será votado pelos deputados na semana que vem antes que o STF decida sobre o tema. A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.

Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.

A votação da urgência gerou embates em Plenário e tumulto entre os deputados. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), a proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, disse.

O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou. Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.

Maia será o relator da proposta em Plenário e, segundo o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu com o diálogo entre as bancadas.

Protesto

A oposição foi liderada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), acompanhada na tribuna de parlamentares do Psol com cartazes contrários ao projeto. Ela afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.

“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação da urgência. “Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, ressaltou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

​Governador Jorginho Mello

A Agência Adjori/SC de Jornalismo apurou a movimentação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, em Brasília, na defesa do marco temporal. Além de se pronunciar sobre o tema no Fórum dos Governadores, o governador foi ao Plenário da Câmara dos Deputados e  cumprimentou parlamentares que se empenharam pela  criação do Projeto de Lei que  restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.

No bate papo com a deputada federal por Santa Catarina,  Caroline de Toni (PL), Jorginho Mello disse que “é um gesto de grandeza e de coragem o que a Câmara produziu hoje e não tenho dúvida de que o Senado vai respaldar”. Reconheceu que para Santa Catarina seria uma desgraça a marcação de novas terras indígenas, em áreas que estão ocupadas por pequenos agricultores há dezenas de anos, cem anos.

Disse que cumprimentou o presidente da Câmara, Arthur Lira, pelo seu empenho e afirmou que todos os parlamentares devem estar na terça feira próxima, data de votação do mérito da matéria, para consagrar a aprovação do PL e dar segurança jurídica a esses pequenos agricultores. “Eles não estão dormindo, estão doentes, estão tomando remédio”, lamentou Jorginho.